Sabia que rodar sem Cadastro ANTT pode te custar até R$10.500 em multas? Portanto, se você é caminhoneiro, dono de empresa ou cooperado, entender como funciona o RNTRC é fundamental. O melhor?
O processo hoje é 100% online e mais simples do que você imagina. Neste guia completo, você vai descobrir tudo sobre como fazer, documentos necessários e como evitar problemas e prejuízos. Confira!
O Que É o Cadastro ANTT?
O Cadastro ANTT, também chamado de RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas), é um registro obrigatório para profissionais e empresas que atuam no transporte de cargas no Brasil.
Ele é regulamentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e tem como objetivo garantir que os serviços de transporte rodoviário sejam feitos de forma segura, regular e legalizada.
Além disso, desde 2022, o cadastro tem validade indeterminada, mas exige atualizações periódicas, chamadas de Revalidação Ordinária.
Quem Precisa Fazer o Cadastro ANTT?
O cadastro ANTT é obrigatório para:
- TAC (Transportador Autônomo de Carga) – Motorista autônomo que possui veículo próprio.
- ECT (Empresa de Transporte de Cargas) – Empresas que atuam com transporte como atividade principal.
- CTC (Cooperativa de Transporte de Cargas) – Cooperativas de transporte rodoviário de cargas.
👉 Importante: Porém, quem realiza transporte de carga própria não precisa se cadastrar, porém deve portar a nota fiscal da carga.
Como Fazer o Cadastro ANTT?
Felizmente, o processo é rápido, 100% online e gratuito. Dessa forma, você não precisa sair de casa para regularizar seu cadastro.
🔗 Passo a passo:
- Crie uma conta no portal gov.br.
- Acesse o serviço RNTRC Digital.
- Preencha o formulário com seus dados pessoais, dados do transportador e do veículo.
- Finalize o pedido diretamente pela plataforma.
Além disso, é possível usar o mesmo sistema para recadastramento, alteração de dados e inclusão de novos veículos.
Documentos Necessários
Por exemplo, no caso de TAC (Autônomo):
- CPF e RG ou CNH;
- Comprovante de residência;
- Curso específico (exceto TAC auxiliar);
- CRLV do veículo e contrato de arrendamento (se houver).
Da mesma forma, as empresas ECT devem apresentar (Empresa):
- Contrato social e CNPJ;
- RG e CPF dos sócios;
- Curso obrigatório do responsável técnico;
- CRLV dos veículos.
Além disso, cooperativas (CTC) precisam entregar (Cooperativa):
- Estatuto social, ata da diretoria e CNPJ;
- CPF e RG dos representantes e cooperados;
- Curso obrigatório do responsável técnico;
- CRLV dos veículos.
Curso e Prova Obrigatória
Dessa forma, para TACs e responsáveis técnicos (ECT e CTC) é necessário:
- Curso específico ou comprovação de experiência mínima de 3 anos;
- Prova eletrônica com 30 questões e 60% de acerto mínimo;
- Custo máximo da prova: R$67,01.
O Cadastro ANTT é Pago?
O cadastro em si é gratuito. Entretanto, podem existir custos indiretos, como:
- Prova do curso obrigatório;
- Reconhecimento de firma ou autenticações em cartório;
- Contratação do seguro obrigatório RCTR-C, exigido pela legislação.
O Que é o Seguro RCTR-C?
O RCTR-C (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga) é um seguro obrigatório que oferece cobertura contra:
- Danos à carga;
- Danos pessoais a terceiros;
- Prejuízos ao contratante, em caso de acidentes durante o transporte.
Ou seja, é um item indispensável para quem quer atuar de forma legalizada e protegida.
Multas Por Falta de Cadastro ANTT
Rodar sem estar regularizado pode sair caro:
- Transportador irregular: de R$ 750 a R$ 10.500;
- Contratante de transportador irregular: R$ 3.000;
- Falta de atualização do cadastro: pode gerar suspensão do RNTRC.
Portanto, manter sua situação em dia não é apenas uma obrigação, é uma proteção financeira.
Consulta e Regularização de Cadastro ANTT
Você pode consultar sua situação no site da ANTT Consulta Pública usando seu CPF ou CNPJ.
Além disso, se tiver multas, débitos como IPVA ou licenciamento, você pode parcelar tudo no cartão de crédito usando plataformas parceiras, como o W Express.
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